Ao alugar um imóvel, é comum que o proprietário exija algum tipo de garantia para assegurar o pagamento do aluguel e outros encargos. Existem diversas opções de garantias locatícias disponíveis no mercado, cada uma com suas vantagens e desvantagens. Neste artigo, vamos explorar as principais garantias locatícias, seus prós e contras, e dicas para ajudá-lo a escolher a melhor opção para você e seu contrato de aluguel.
Garantias locatícias:
• Caução
Prós: A caução é uma garantia bastante comum e de fácil entendimento. O inquilino deposita um valor em dinheiro (geralmente o equivalente a três meses de aluguel) na conta do proprietário, que deve ser devolvido ao final do contrato, caso não haja pendências. É uma opção menos burocrática em comparação a outras garantias.
Contras: A caução pode exigir um valor alto de desembolso inicial por parte do inquilino, o que pode ser um problema para quem não tem essa quantia disponível.
• Fiador
Prós: O fiador é uma pessoa que se responsabiliza pelo pagamento do aluguel e encargos, caso o inquilino não cumpra com suas obrigações. É uma opção que não exige desembolso financeiro por parte do inquilino e pode ser mais fácil de conseguir, dependendo da rede de contatos do locatário.
Contras: Encontrar um fiador disposto a assumir essa responsabilidade pode ser difícil, especialmente se o inquilino não possui muitos contatos ou se a pessoa tem receio de arcar com possíveis dívidas.
• Seguro-fiança
Prós: O seguro-fiança é contratado junto a uma seguradora e garante o pagamento do aluguel e encargos em caso de inadimplência do inquilino. É uma opção que dispensa a necessidade de um fiador e pode ser parcelada, facilitando o desembolso.
Contras: O valor do seguro-fiança pode ser mais elevado do que outras garantias, e o inquilino não recebe o valor de volta ao final do contrato.
• Título de capitalização
Prós: O título de capitalização funciona como uma espécie de poupança, em que o inquilino deposita um valor estipulado em contrato. Ao final do contrato, o inquilino recebe de volta o valor investido, acrescido de juros e correção monetária, caso não haja pendências. É uma opção que pode ser vantajosa financeiramente.
Contras: Assim como a caução, o título de capitalização exige um desembolso inicial alto por parte do inquilino.
Ao escolher a garantia locatícia ideal para você e seu contrato de aluguel, é importante considerar as vantagens e desvantagens de cada opção. Pese os prós e contras e analise qual garantia melhor atende às suas necessidades e possibilidades financeiras.
Lembre-se de que a lei proíbe a exigência de mais de uma garantia locatícia no mesmo contrato (Lei do Inquilinato – Lei nº 8.245/91, art. 37). A exigência de mais de uma garantia se configura como crime de menor potencial ofensivo ou contravenção penal, conforme o artigo 43 da mesma lei. Se você se deparar com essa situação, converse com o proprietário ou a imobiliária para ajustar o contrato de acordo com a legislação vigente.
Caso ainda tenha dúvidas ou precise de ajuda para negociar e escolher a melhor garantia locatícia, a assessoria de um advogado especialista em direito imobiliário pode ser fundamental para garantir um contrato justo e de acordo com a lei. Essa assessoria pode auxiliar na análise do contrato, esclarecer dúvidas e defender seus interesses durante a negociação, proporcionando maior segurança e tranquilidade durante todo o processo de locação.
