Documentos necessários para Usucapião: quais são?

Mateus Freire

Regularizar um imóvel através da usucapião é uma ação importante para muitas pessoas. Por isso, veja abaixo os documentos necessários para a usucapião de um imóvel rural ou urbano, judicial e extrajudicial:

• Comprovantes de residência durante toda a posse

• Pagamento dos tributos do imóvel

• Certidão de matrícula do imóvel

• Certidão de Distribuição Cível da Justiça Estadual

• Certidão de Nascimento ou Casamento atualizada

• Eventual contrato de gaveta

• Extratos bancários, holerite, cópia da Carteira de Trabalho e da Declaração de Imposto de Renda

• Ata Notarial (na Usucapião Extrajudicial)

• Memorial Descritivo e Planta do imóvel

 

Agora, vamos falar sobre cada item:

• Comprovantes de residência durante toda a posse:

Reúna todos os comprovantes de residência em seu nome que demonstrem que você realmente morou no imóvel durante o período exigido, como contas de água, luz, telefone, etc.

• Pagamento dos tributos do imóvel:

São comprovantes de pagamento de tributos do imóvel, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou ITR (Imposto Territorial Rural). Não são obrigatórios mas ajudam, e você pode pedir usucapião mesmo sem esses pagamentos e/ou se o imóvel tiver dívidas tributárias.

• Certidão de matrícula do imóvel:

Solicite no cartório de registro de imóveis a certidão de matrícula atualizada do imóvel. Esse documento mostra a situação atual do imóvel e seus proprietários registrados.

• Certidão de Distribuição Cível da Justiça Estadual:

Essa certidão mostra se há processos judiciais envolvendo o imóvel ou o (s) proprietário (s) registrado (s). Você pode obtê-la no Fórum da comarca onde o imóvel está localizado.

• Certidão de Nascimento ou Casamento atualizada:

Apresente sua certidão de nascimento ou casamento atualizada para comprovar seu estado civil.

• Eventual contrato de gaveta:

Se houver um contrato de gaveta relacionado à compra e venda ou cessão de direitos do imóvel, inclua esse documento no processo.

• Extratos bancários, holerite, cópia da Carteira de Trabalho e da Declaração de Imposto de Renda:

Se você pretende solicitar gratuidade de justiça na usucapião judicial, reúna esses documentos para comprovar sua condição financeira.

• Ata Notarial (na Usucapião Extrajudicial):

Na usucapião extrajudicial é necessário obter uma ata notarial, que é um documento elaborado por um tabelião em que são relatadas as informações sobre a posse do imóvel.

• Memorial Descritivo e Planta do imóvel:

Solicite a um profissional habilitado, como um engenheiro ou arquiteto, a elaboração de um memorial descritivo e uma planta do imóvel. Esses documentos detalham informações sobre as características do imóvel.

Quer aprender mais sobre Usucapião? Clique aqui e confira a lista de posts e informações!

Esses são os documentos necessários para Usucapião. Apresentando a documentação necessária você regulariza seu imóvel ou imóveis de um ente já falecido. Essa regularização é essencial para ter a tranquilidade de saber que a posse do imóvel finalmente é sua.

Ter um advogado especialista em usucapião é obrigatório. Além de te ajudar com a relação dos documentos, é uma maneira eficaz de garantir a legalização da sua situação imobiliária para evitar problemas futuros.

Espero que o artigo tenha te ajudado. Caso deseje fazer uma consulta e resolver o seu caso, clique aqui e converse diretamente comigo!

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