Regularizar um imóvel através da usucapião é uma ação importante para muitas pessoas. Por isso, veja abaixo os documentos necessários para a usucapião de um imóvel rural ou urbano, judicial e extrajudicial:
• Comprovantes de residência durante toda a posse
• Pagamento dos tributos do imóvel
• Certidão de matrícula do imóvel
• Certidão de Distribuição Cível da Justiça Estadual
• Certidão de Nascimento ou Casamento atualizada
• Eventual contrato de gaveta
• Extratos bancários, holerite, cópia da Carteira de Trabalho e da Declaração de Imposto de Renda
• Ata Notarial (na Usucapião Extrajudicial)
• Memorial Descritivo e Planta do imóvel
Agora, vamos falar sobre cada item:
• Comprovantes de residência durante toda a posse:
Reúna todos os comprovantes de residência em seu nome que demonstrem que você realmente morou no imóvel durante o período exigido, como contas de água, luz, telefone, etc.
• Pagamento dos tributos do imóvel:
São comprovantes de pagamento de tributos do imóvel, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou ITR (Imposto Territorial Rural). Não são obrigatórios mas ajudam, e você pode pedir usucapião mesmo sem esses pagamentos e/ou se o imóvel tiver dívidas tributárias.
• Certidão de matrícula do imóvel:
Solicite no cartório de registro de imóveis a certidão de matrícula atualizada do imóvel. Esse documento mostra a situação atual do imóvel e seus proprietários registrados.
• Certidão de Distribuição Cível da Justiça Estadual:
Essa certidão mostra se há processos judiciais envolvendo o imóvel ou o (s) proprietário (s) registrado (s). Você pode obtê-la no Fórum da comarca onde o imóvel está localizado.
• Certidão de Nascimento ou Casamento atualizada:
Apresente sua certidão de nascimento ou casamento atualizada para comprovar seu estado civil.
• Eventual contrato de gaveta:
Se houver um contrato de gaveta relacionado à compra e venda ou cessão de direitos do imóvel, inclua esse documento no processo.
• Extratos bancários, holerite, cópia da Carteira de Trabalho e da Declaração de Imposto de Renda:
Se você pretende solicitar gratuidade de justiça na usucapião judicial, reúna esses documentos para comprovar sua condição financeira.
• Ata Notarial (na Usucapião Extrajudicial):
Na usucapião extrajudicial é necessário obter uma ata notarial, que é um documento elaborado por um tabelião em que são relatadas as informações sobre a posse do imóvel.
• Memorial Descritivo e Planta do imóvel:
Solicite a um profissional habilitado, como um engenheiro ou arquiteto, a elaboração de um memorial descritivo e uma planta do imóvel. Esses documentos detalham informações sobre as características do imóvel.
Quer aprender mais sobre Usucapião? Clique aqui e confira a lista de posts e informações!
Esses são os documentos necessários para Usucapião. Apresentando a documentação necessária você regulariza seu imóvel ou imóveis de um ente já falecido. Essa regularização é essencial para ter a tranquilidade de saber que a posse do imóvel finalmente é sua.
Ter um advogado especialista em usucapião é obrigatório. Além de te ajudar com a relação dos documentos, é uma maneira eficaz de garantir a legalização da sua situação imobiliária para evitar problemas futuros.
Espero que o artigo tenha te ajudado. Caso deseje fazer uma consulta e resolver o seu caso, clique aqui e converse diretamente comigo!
